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Manifesto da Legenda Nacional!

Considerando que a Campanha da Legenda Nacional completou, em 2015, onze anos de luta pela legenda e visa a promover a conscientização para a acessibilidade dos surdos em teatros, cinemas e demais locais. É importante lembrar que a cada ano, desde 2004, a Campanha realiza encontros nos principais Festivais de Cinema e Teatro espalhados pelo Brasil, como o CINE-PE, Festival de Cinema de Gramado, Festival de Teatro de Curitiba, Festival de Cinema do Rio de Janeiro, entre tantos outros.

Considerando que a acessibilidade é a condição para utilização – com segurança e autonomia – dos serviços, dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas com deficiência auditiva, visual ou intelectual.

Considerando que todo e qualquer cidadão em território nacional possui direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e a isso se inclui a questão da acessibilidade acima descrita. Assim como podemos encontrar no Artigo 215 da Constituição Federal: « O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais »

Considerando a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dispõe em seu Artigo 19: « Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento. »

Considerando que o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, « regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências ». O Artigo 23 – § 6 deste decreto: « Para obtenção do financiamento de que trata o inciso III do artigo 2º, as salas de espetáculo deverão dispor de sistema de sonorização assistida para pessoas portadoras de deficiência auditiva, de meios eletrônicos que permitam o acompanhamento por meio de legendas em tempo real ou de disposições especiais para a presença física de intérprete de LIBRAS e de guias-intérpretes, com a projeção em tela da imagem do intérprete de LIBRAS sempre que a distância não permitir sua visualização direta. »

Considerando, ainda, a Resolução nº. 14.550/ 1994 do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a utilização de intérprete da língua de sinais e a aplicação correta da legenda de acordo com a ABNT NBR 15.290/ 2005.

Considerando que a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006, dispõe sobre o « serviço de radiodifusão de sons e imagens e ao serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, visando tornar a programação transmitida ou retransmitida acessível para pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005. »

Considerando que o Decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009, a Diretriz 22 anuncia a « garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em direitos humanos. »

Considerando que o Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 « promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. »

Considerando que a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência acima citada expõe em seu preâmbulo que considera que « as pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive aos que lhes dizem respeito diretamente » e que reconhece « a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais ». E que esta mesma Convenção caracteriza em seu Artigo 2º o termo Comunicação « abrangendo as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis. » O Artigo 9 – §1 « A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural. Essas medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, serão aplicadas, entre outros ». E ainda o inciso F deste mesmo parágrafo expõe « Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoas o acesso a informações ». Artigo 17: « Toda pessoa com deficiência tem o direito a que sua integridade física e mental seja respeitada, em igualdade de condições com as demais pessoas ». Artigo 21: « Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e idéias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha, conforme o disposto no Artigo 2º da presente Convenção, entre as quais ». E no inciso A deste artigo: « Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência; » Artigo 30 – § 1 « Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam », e nos incisos deste parágrafo: A « Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis », B « Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais, em formatos acessíveis » e C « Ter acesso a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais, tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos, bem como, tanto quanto possível, ter acesso a monumentos e locais de importância cultural nacional ». § 3 « Os Estados Partes deverão tomar todas as providências, em conformidade com o direito internacional, para assegurar que a legislação de proteção dos direitos de propriedade intelectual não constitua barreira excessiva ou discriminatória ao acesso de pessoas com deficiência a bens culturais ». § 4 « As pessoas com deficiência farão jus, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a que sua identidade cultural e linguística específica seja reconhecida e apoiada, incluindo as línguas de sinais e a cultura surda ».

Considerando que a Instrução normativa nº 116, de 18 de dezembro de 2014, da ANCINE (Agência Nacional do Cinema) relata no Artigo 1º que « Todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE deverão contemplar nos seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. »; no § 2º. « Legendagem descritiva corresponde à transcrição, em língua portuguesa, dos diálogos, efeitos sonoros, sons do ambiente e demais informações da obra audiovisual que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão da obra. » e § 3º « Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. »

Considerando que a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que « institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências » classifica as barreiras de acessibilidade na comunicação na alínea d do inciso IV do Artigo 3º como « barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação ». No mesmo artigo, Inciso V consta que a comunicação é a « forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações. » Assim como também prevê em seu Artigo 67 que “os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, entre outros: I – subtitulação por meio de legenda oculta; II – janela com intérprete da Libras; III – audiodescrição. » Assim como no Artigo 73 « Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem. »

Após as considerações descritas acima baseadas em Leis, Instruções normativas, Decretos e na própria Constituição Federal é do nosso desejo que as autoridades e a sociedade civil se conscientizem sobre a necessidade da presença de meios eletrônicos que permitam o acompanhamento por meio de legendas em tempo real em cinemas, teatros, televisão, Internet e de todos os demais contextos em que os surdos participem.

Diante das crescente presença e participação dos surdos no meio social, cultural e educacional é imprescindível que nós possuamos acesso a toda e qualquer forma de comunicação, e para que isso ocorra, a legenda é fundamental.

É obstante lembrar que a presença da legenda não se foca somente no âmbito cultural, mas como também no educacional. Escolas, universidades e centros sociais também devem disponibilizar materiais didáticos legendados.

No âmbito político ainda é possível ver no horário eleitoral gratuito falhas na legendagem que ignora a aplicação correta em conformidade com a ABNT NBR 15.290/2005. Fora da televisão, há partidos e candidatos(as) que parecem esquecer de legendar os vídeos das campanhas pela internet. Outro exemplo é o pronunciamento da Presidenta Dilma na televisão durante as manifestações de junho de 2013: não havia legendagem. Nesses contextos, a cidadania do surdo fica desfalcada.

Muitos sítios na internet armazenam seus vídeos em canais como o « youtube » o qual possui recurso de legendagem automática. Ao habilitarem esse recurso, os sítios acreditam estar promovendo a acessibilidade. Porém, esta legendagem automática é extremamente falha e ininteligível, não podendo ser considerada como legendagem em português. Observa-se que a legendagem em português deve ser, sempre que possível, legendada pelos responsáveis diretos do conteúdo e/ou por profissionais habilitados.

É preciso lembrar que a legenda apenas não favorece somente a surdos e/ou pessoas com deficiência auditiva. A legenda auxilia pessoas ensurdecidas, idosos e até mesmo ouvintes que optam pela legenda ao invés do áudio. A legenda, vista desta forma, não se restringe ao uso por um grupo social, mas sim facilita o entendimento a toda a sociedade que dela necessitar.

Diante do que foi considerado e exposto acima, o grupo da Campanha da Legenda Nacional manifesta as seguintes revindicações:

1 – Do cinema
1.1 legendagem descritiva em documentários, filmes e curtas nacionais e estrangeiros, para salas comerciais, festivais e outras exposições de cinema;
1.2 legendagem descritiva em trailers exibidos no início das sessões de documentários, curtas e filmes nacionais e estrangeiros;
1.3 ter no mínimo uma sessão por dia e em horário acessível com legendagem descritiva para cada documentário, filme e curta nacional e estrangeiro nas salas comerciais, festivais e outras exposições.

2. Da televisão
2.1 legendagem descritiva em toda a programação de todos os canais da rede aberta e das redes de televisão por assinatura;
2.2 legendagem descritiva em todas as propagandas de qualquer natureza;
2.3 legendagem descritiva no horário político e nas propagandas políticas.

3. Do teatro
3.1 legendagem descritiva em todas as peças teatrais;
3.2 ter no mínimo uma sessão com legendagem descritiva para cada peça teatral.

4. Da internet
4.1 legendagem descritiva em sistemas de streaming;
4.2 legendagem descritiva de todas as propagandas de qualquer natureza;
4.3 legendagem descritiva nos canais de qualquer natureza de sites que permitam carregamento e compartilhamento de vídeos em formato digital.

5. Da produção e circulação de CD/DVD’s
5.1 legendagem descritiva em todo o conteúdo de documentários, filmes e curtas de produção nacional e estrangeira, inclusive nos extras;
5.2 legendagem descritiva em todo o conteúdo de musicais de produção nacional e estrangeira, inclusive nos extras;
5.3 legendagem descritiva em todo o conteúdo de material didático com fins educacionais, culturais, comerciais e de qualquer natureza.

6. Do acesso à informação
6.1 legendagem descritiva com finalidade de informação sobre os meios de transporte e em suas principais vias como rodoviárias, estações de trens e aeroportos;
6.2 legendagem descritiva em museus, mostras, exposições e outras formas de fomento à educação e à cultura.
6.3 legendagem descritiva em toda e qualquer informação que se comunique, independente do lugar, situação ou meio a que se vincule, gerando uma igualdade de acesso.

Sendo assim, compreende-se que a legenda é algo que desejamos e pelo qual lutamos, uma vez que é algo inerente a nossa cidadania. Nós, da Campanha da Legenda Nacional, fazemos questão de ficar à disposição para demais elucidações, contribuições e apoio que necessitem.

Nada sobre nós, sem nós!

Atenciosamente,
Grupo da Campanha da Legenda Nacional

Brasil, setembro de 2015

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Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A existência de barreiras comunicacionais nos espaços culturais e de lazer são formas de discriminação contra pessoas com deficiência auditiva que, sem as necessárias adaptações, ficam impedidas de usufruir e participar das atividades.

A Lei 10098/2000 e o Decreto 5296/2004 introduziram no ordenamento jurídico brasileiro o princípio do direito inalienável de acesso e participação das pessoas com deficiência em todas as manifestações artístico-culturais, inclusive o direito de acesso aos meios audiovisuais.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, introduzida em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto Legislativo 186/2008, elevou o Princípio da Acessibilidade das pessoas com deficiência à categoria de Princípio Constitucional. Todo esse aparato jurídico trata de diversas questões relacionadas aos direitos e garantias das pessoas com deficiência, com ênfase para o direito à cultura, à educação, à saúde, ao trabalho, à comunicação e à informação, dentre outros. Portanto, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência complementa os princípios estabelecidos pela Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

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Um filme brasileiro legendado de Ivy Goulart

O cineasta Ivy Goulart e o produtor Marcelo Nigri, brasileiros que moram em Nova York, estão finalizando o documentário Além da Luz, captado em vídeo digital. O filme retrata a vida de quatro cegos que fazem parte da Associação dos Deficientes Visuais de Cocal do Sul (ADVICOSUL), numa pequena cidade de Santa Catarina, Brasil, através de relatos otimistas em relação à deficiência visual e que o caminho para uma vida normal é a educação e a informação. A importância de Braille nesse processo é fundamental e por isso Goulart foi até França para descobrir de perto a história do renomado homem que inventou um sistema de escrita simples e útil, que abriu as portas do conhecimento a todos aqueles que não enxergam.

O objetivo de Goulart e Nigri não é somente participar de festivais de cinema nacionais e internacionais, mas também disponibilizar o filme para escolas, universidades, associações e qualquer outra instituição que possa se beneficiar com o caráter educativo do filme. O filme participa da campanha Legenda Nacional e tem estréia prevista para setembro, em Nova York, e em 2009, no Brasil e na França.

Maiores informações no SITE (goulartfilmes.com) ou ivygoulart@gmail.com

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Pernambuco agora tem lei!

Venho comunicar a vocês que a Lei Nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002 foi acrescida com a seguinte redação:

« Art. 6º…………………………………….

§ 4º. Os projetos culturais de cinema e vídeo de que trata o inciso II do presente artigo, que recebam recursos do FUNCULTURA, deverão disponibilizar, no mínimo, 01 (uma) cópia com legenda, para atender aos deficientes auditivos.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa

Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 22 de maio de 2007.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça »

Atualmente, o Governo de Pernambuco tem competência para obrigar os filmes que contam com o apoio da Funcultura, a legendar esses filmes pernambucanos!

Sucesso!!!

Vamos lutar para que isso seja aprovado também no Brasil, pois do Cine-PE vão sair alguns filmes, os quais não estando vinculados ao apoio da Funcultura, poderão não ser legendados.

Então, divulguem isso o máximo possível para pressionar a Casa de todos os brasileiros, a Câmara!

19/12/2007

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SAV do Ministério da Cultura

O secretário do Audiovisual, Orlando Senna, reuniu-se nesta sexta-feira, dia 29 de julho, em Brasília, com os membros do Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura e entidades cinematográficas. Constava da pauta da reunião a discussão das linhas gerais das políticas para o setor audiovisual. O encontro aconteceu no Complexo Cultural do MinC.

A campanha Legenda para quem não ouve, mas se emociona, coordenada pelo arquiteto e urbanista, Marcelo Pedrosa, foi um dos temas discutido na reunião. Foi apresentado um documento que visa incentivar as legendas para os filmes e as peças teatrais brasileiras, além da conscientização da sociedade sobre a falta de acesso dos deficientes auditivos aos produtos culturais.

A proposta da campanha atende ao Artigo nº 215, da Constituição Brasileira, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acessos às fontes da cultura nacional.

A SAV já manifestou apoio às propostas técnicas e econômicas, discutidas na reunião, ligadas à produção e à exibição das legendas nos filmes e peças teatrais.

Também estavam presentes à reunião, pela SAV, Bete Jaguaribe, chefe de gabinete; Mário Borgneth, assessor especial; Ana Paula Dourado e João Batista, gerentes da SAV; Carlos Magalhães, diretor da Cinemateca; José Araripe, diretor do Centro Técnico do Audiovisual (CTAV) e membros do Conselho Consultivo.

(Déa Barbosa / Thaís Alves)
(Secretaria do Audiovisual do MinC)
03/08/2005

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Consulta sobre Norma ABNT

Olá pessoal!

Já está disponível no site da ABNT a Consulta Nacional sobre a norma ACESSIBILIDADE EM COMUNICAÇÃO NA TELEVISÃO.

www.abntonline.com.br/consultanacional – CB-40 – Projeto 40.000.03-003

Para votar é necessário pagar uma taxa de R$ 30,00. Todo o processo é feito via INTERNET. Existe carrinho de compra e boleto bancário.

Informação dada pela Geni Aparecida Fávero.

Atenciosamente,
Marcelo Pedrosa.
03/05/2005

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Ator e jornalista Viniccius Campos declara…

Um ator e jornalista comenta a questão mercadológica de uma cinematógrafica brasileira.

Caros amigos da Comunidade Surda e ouvintes. Este texto é um testemunho meu a favor da legenda em filmes nacionais. Sou ator há 9 anos e tive algumas experiências que me fizeram considerar fundamental a existência de filmes nacionais com legendas. Mas aqui não queria ressaltar o lado educacional e social da medida. Queria voltar o olhar para a questão mercadológica.
Hoje um filme nacional quando vai bem de bilheteria ele atinge de 2 a 3 milhões de espectadores. A comunidade Surda brasileira é formada por mais de 5 milhões de pessoas. Um público que gosta de cinema e adora arte. Ou seja, está na hora dos empresários do cinema olharem para esse público com outros olhos e pensar que ao se adicionar legendas em filmes nacionais, será possível aumentar, e bastante o número de espectadores nas salas de cinema. Se o Brasil é um país de todos, e se o melhor do Brasil é o brasileiro, está na hora de olharmos para os brasileiros com olhos mais atentos e poder perceber suas diferenças para que assim todos se sintam parte dessa nação. Acredito na legenda em filmes nacionais e acho que é um dever do cineasta e das distribuidoras oferecerem esse serviço ao público brasileiro.

Viniccius Campos
Ator e Jornalista
11/03/2005