Ministério das Comunicações

Manifeste-se junto ao Ministério das Comunicações e à ANATEL: Envie um e-mail com o texto abaixo para cobrar o cumprimento integral da acessibilidade na TV brasileira.

2. Corpo do E-mail (Texto para Copiar)

Assunto: Denúncia de descumprimento de acessibilidade em emissoras de radiodifusão

Ao Ministro de Estado das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

Venho solicitar a Vossa Excelência que a fiscalização das emissoras de radiodifusão de sons e imagens e das retransmissoras de televisão seja mais rigorosa e eficaz. O objetivo é garantir que esses serviços sejam plenamente acessíveis às pessoas com deficiência, tanto para aquelas que dependem da Língua Brasileira de Sinais (Libras) quanto para as que necessitam da legenda oculta (Closed Caption).

A legenda, a audiodescrição e a janela de intérprete de Libras são direitos fundamentais para o acesso à informação e à cultura, conforme garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Deste modo, faz-se urgente o cumprimento integral da Portaria nº 310/2006, que estabelece os recursos de acessibilidade na programação veiculada nos serviços de radiodifusão. Exigimos que o cronograma de 100% de programação legendada seja respeitado por todas as emissoras, sem exceções.

Respeitosamente,

Apoiadores da Campanha Legenda Nacional www.legendanacional.com.br

3. Canais de Contato Atualizados (Para o Rodapé do Post)

Canais Oficiais para Envio:

E-mail da Ouvidoria (MCom): ouvidoria@mcom.gov.br

Portal de Participação Social: gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social

Denúncia Técnica (ANATEL): Acesse o Portal Anatel Consumidor ou ligue 1331 (ou 1332 para pessoas com deficiência auditiva).